Políticas de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados Termos e Usos, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Líquida Total, doravante denominado INTERMEDIADOR.
I - DO COMPRADOR
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Qualquer pessoa física, doravante denominada COMPRADOR, que pretenda utilizar os serviços da Líquida Total, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
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A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA LÍQUIDA TOTAL.
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O COMPRADOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como "comprador".
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Os serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades descritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
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A Líquida Total não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
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O COMPRADOR se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
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A Líquida Total não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo COMPRADOR, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
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A Líquida Total pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do COMPRADOR a qualquer tempo. Caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o COMPRADOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Líquida Total poderá bloquear o COMPRADOR, até que a regularidade seja sanada.
II - DO SERVIÇO PRESTADO
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A Líquida Total é um website que tem o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.
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A Líquida Total se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
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Os serviços disponibilizados pela Líquida Total serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da transação.
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A Líquida Total não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Líquida Total presta um serviço consistente em levar o COMPRADOR ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais ou importados.
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O INTERMEDIADOR não poderá ser responsabilizado pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Líquida Total, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
III - CAPACIDADE DO COMPRADOR
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Os serviços prestados pelo INTERMEDIADOR estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
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O INTERMEDIADOR não realiza transações com COMPRADORES que não tenham capacidade civil, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente nos artigos 156, 171 e 180.
IV - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
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O INTERMEDIADOR poderá alterar ou modificar estes Termos e Condições Gerais a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos sites.
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No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o COMPRADOR deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o COMPRADOR aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso, e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo nestes casos a redação anterior.
V - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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O COMPRADOR declara ter conhecimento de que o INTERMEDIADOR não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do FORNECEDOR.
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O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o INTERMEDIADOR não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
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Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o INTERMEDIADOR será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).
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O INTERMEDIADOR não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, nem garante que os resultados obtidos com o uso dos serviços sejam precisos ou confiáveis.
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O INTERMEDIADOR não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo COMPRADOR.
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O INTERMEDIADOR não realiza reembolsos.
VI - PAGAMENTO DE TAXAS
- O COMPRADOR é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. A cobrança desses impostos é calculada com base no endereço de faturamento informado. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada.
VII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- A Líquida Total está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do COMPRADOR. Ao usar o serviço, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e a divulgação dessas informações pessoais pela Líquida Total são regidos pela nossa Política de Privacidade.